A data também é dedicada à reflexão sobre o combate ao racismo, a valorização da cultura afro-brasileira e a luta pela promoção da igualdade racial.
O Conselheiro Fábio Camargo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que presidiu a Corte durante o biênio 2021-2022, ex vereador e deputado estadual paranaense, é autor do projeto de lei que foi convertido na Lei nº 15.674, de 13 de novembro de 2007, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
O advogado e poeta Gilmar Cardoso destaca que a visão e pioneirismo do então deputado Fábio Camargo deu visibilidade ao tema e colocou a pauta em destaque, tendo contribuído com as discussões e ampliado as condições para que as políticas públicas e espaços de decisões inserissem as questões prioritárias do movimento negro, como por exemplo a a legislação que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), em 2013.
Desde 2023, o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2024, pela primeira vez, todos os 26 estados, os 5.570 municípios brasileiros e o Distrito Federal celebraram o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O projeto de lei paranaense proposto pelo então deputado Fábio Camargo foi aprovado pelas comissões temáticas e na na sessão do dia 9 de outubro de 2007 recebeu a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo em seguida sancionado pelo então governador Roberto Requião.
A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por pessoas negras que resistiram à escravidão na região onde hoje ficam os estados de Alagoas e Pernambuco.
Uma das formas de racismo é negar que existam problemas nesse aspecto hoje no Paraná, que tem uma colonização europeia e onde os integrantes do movimento negro têm menos visibilidade”, justificou Camargo na ocasião.
A proposta de Camargo foi elaborada em parceria e ouvindo as demandas das entidades paranaenses representantes dos afrodescendentes e teve como objetivo abrir o debate sobre a situação da etnia no Estado.
Na oportunidade, o Instituto Brasileiro de Afrodescendentes (Ibaf), por meio de seu então presidente, Saul Dorval da Silva, destacou que o Dia da Consciência Negra serviria como forma de reflexão da sociedade sobre os problemas enfrentados pela população negra no país.
Segundo o advogado e poeta Gilmar Cardoso, membro da Academia de Cultura de Curitiba (ACCUR) e do Centro de Letras do Paraná, entender qual a importância do Dia da Consciencia Negra é fundamental para reconhecer a força, a resistência e o legado do povo negro no Brasil. Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é apenas uma data no calendário: é um marco histórico que reafirma a luta antirracista, convoca à reflexão coletiva e valoriza a identidade e o patrimônio afro-brasileiro. Celebrar essas referências é essencial para compreender qual a importância desta data e valorizar a produção intelectual, cultural e política afro-brasileira, frisa.
O Dia da Consciência Negra foi oficialmente decretado como feriado nacional em novembro de 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de então, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, passou a ser incluído no calendário de todos os estados do Brasil.
A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por pessoas negras que resistiram à escravidão na região onde hoje ficam os estados de Alagoas e Pernambuco.
Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, aos 40 anos, após a destruição do quilombo por tropas portuguesas. Sua trajetória tornou-se símbolo da resistência negra à escravidão e da luta por liberdade
O objetivo da data é promover a reflexão sobre a igualdade racial, homenageando a memória e a resistência de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do período colonial e símbolo da luta contra a escravidão. “Celebrar a consciência negra é lembrar quem somos, de onde viemos e o que significa sermos um país de maioria negra, respeitando e promovendo a diversidade e a valorização de todos os brasileiros e brasileiras. Os paranaenses fazemos referência e destacamos uma ideia que frutificou”, finaliza o advogado e poeta Gilmar Cardoso.
A Consciência Negra é, acima de tudo, um compromisso com a dignidade humana que deve ocorrer o ano inteiro, com a memória ancestral e com a construção de um Brasil que reconheça e valorize sua verdadeira identidade afro-brasileira.
