GILMAR CARDOSO

ADVOGADO GILMAR CARDOSO EXPLICA A APOSENTADORIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 140 DE 2026, promulgadas nesta sexta-feira (16), fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias disciplina [...]