O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR descreve que as regras para a reta final das campanhas eleitorais visam evitar abusos e manter equilíbrio entre os candidatos.
No domingo, dia 25, a votação ocorre de 8h às 17h, no horário de Brasília. É proibida boca de urna, como a distribuição de santinhos, bandeiraços, carreatas e comícios. O descumprimento dessas regras pode gerar multas e comprometer a prestação final de contas das campanhas. Os eleitores são essenciais nessa fiscalização e podem denunciar pelo aplicativo chamado Pardal, do TSE.
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. A restrição também atinge conteúdos de inteligência artificial nas redes sociais.
Os comícios poderão ser realizados até as duas da madrugada de sexta-feira. A propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão termina nesta sexta-feira (23).
O prazo também vale para anúncios pagos na imprensa e debates entre candidatos.
No sábado, caminhadas, carreatas e distribuição de material de campanha serão permitidas até as dez da noite.
A lei eleitoral também determina restrições para os chamados CACs – caçadores, atiradores e colecionadores de armas. A partir das 22h de sábado (24), eles estão proibidos de transportar armas e munições em todo o Brasil até a segunda-feira (26), depois das eleições.
A restrição vale em todo o país até segunda-feira, depois do segundo turno das eleições. A medida faz parte das regras de segurança previstas na legislação eleitoral, finaliza o advogado Gilmar Cardoso.
