Mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional n° 111/2021
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR destaca que a partir de 2027, a data de posse de chefes do Executivo será alterada, conforme a Emenda Constitucional n° 111/2021.
Antes da posse, os candidatos eleitos precisam ser diplomados pela Justiça Eleitoral. Pelo calendário das eleições de 2026, os Tribunais Regionais Eleitorais têm até 18 de dezembro para realizar a diplomação, ato que confirma que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a exercer o mandato.
Segundo Gilmar Cardoso os próximos Presidente e Vice-Presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro.
Essas cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o Presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.
A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam. Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília.
As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro.
Ainda, prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro, finaliza o advogado Gilmar Cardoso.
Janeiro de 2027
• 5 de janeiro de 2027: Posse oficial do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos.
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• 6 de janeiro de 2027: Posse oficial dos governadores e vice-governadores estaduais eleitos.
