Advogado Gilmar Cardoso explica que o transporte será ofertado aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação, estendendo-se ao acompanhante, quando o apoio for indispensável ao exercício do voto
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR destaca que os eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados, afirma.
No Estado do Paraná, o transporte gratuito de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição, objeto do programa Seu Voto Importa, será promovido pela Justiça Eleitoral do Paraná nos municípios de Araucária, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Toledo.
As Zonas Eleitorais abrangidas no Programa Seu Voto Importa requisitarão veículos da Administração Pública, preferencialmente acessíveis ou adaptados para transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Aos eleitores transportados pela Justiça Eleitoral será garantido atendimento prioritário na fila da seção eleitoral, destaca o advogado. Em cada transporte a ser realizado haverá o acompanhamento de um coordenador de acessibilidade, que registrará todos os acontecimentos da rota, abrangendo o embarque, os horários, o bem-estar do eleitor e qualquer intercorrência.
Gilmar Cardoso explica que o pedido de transporte para o dia da eleição deve ser feito até o dia 14 de setembro de 2026 pelo eleitor, procurador, apoiador ou curador, presencialmente no Cartório Eleitoral, ou pela internet, mediante preenchimento de formulário próprio.
O advogado afirma que o programa “Seu Voto Importa” representa uma importante ação de inclusão social e fortalecimento da cidadania. “Com isso, reafirma-seo compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras que dificultem ou impeçam o exercício do voto. Mais do que garantir o acesso às urnas, assegura-se que cada cidadão tenha condições de exercer plenamente o seu direito de participar da vida democrática. O voto é um instrumento de cidadania e deve estar ao alcance de todas as pessoas, sem distinção”.
Como solicitar o transporte
Para garantir o atendimento no dia da votação, o eleitor interessado deverá ficar atento aos prazos e regras de agendamento estabelecidos pela Justiça Eleitoral:
• Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição.
• Quem pode pedir: O próprio eleitor ou, se necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).
• Onde solicitar: O pedido poderá ser feito presencialmente, diretamente no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do TSE obriga os TREs a disponibilizarem pelo menos um meio de atendimento não presencial (como site ou aplicativo).
• Comprovação: Será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
