Há algum tempo o governo vinha discutindo a viabilidade de colocar os motoristas e entregadores de aplicativos como CLTs. Se assim fosse, para muitos o ofício se tornaria inviável e os custos, naturalmente, o usuário acabaria arcando e inviabilizando o uso no Brasil.
Uma das vantagens de trabalhar por conta, que os motoristas comentam é da flexibilidade da função. Se caso mudasse o regime, muitos não se interessariam mais em continuar, afinal, daí seria obrigado a cumprir certas normas que rege as leis trabalhistas. Como ter que cumprir carga horária, pagar determinados impostos. Está é a queixa principal.
Assim sendo, o presidente Lula, declinou da ideia de enquadrar tais profissionais como celetistas, dessa forma enviará ao congresso o projeto que enquadra estes profissionais como autônomos. Se aprovado surgirá uma nova categoria de profissionais: trabalhador autônomo por plataforma. Por hora, os trabalhadores por moto ficaram de fora, pois ainda não se chegou a um consenso com as empresas da área.
No entanto, a uma minuta que determina uma contribuição ao INSS de 7,5% em valores de hoje com o salário mínimo a R$ 1412 o valor sairia por R$ 32,09.A empresa responsável pelo aplicativo recolherá a contribuição ao INSS e a destinará à Previdência Social todo dia 20 de cada mês. A lei entrará em vigor 90 dias após aprovada.
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