NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO OS ELEITORES PODERÃO RESPONDER CONSULTA POPULAR SE APROVADA PELAS CÂMARAS DE VEREADORES, DESTACA GILMAR CARDOSO
O advogado e consultor legislativo ,Gilmar Cardoso, destaca que os eleitores poderão escolher políticas públicas como creche, ampliação ou construção de escolas, postos de saúde e outras questões locais de suas cidades, em perguntas indicadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores que poderão constar na cédula.
O advogado explica que pela primeira vez nas eleições municipais, quem votar poderá também responder à esta consulta, cuja medida permitirá, por exemplo, que os cidadãos digam se preferem esta ou aquela obra prioritária com os recursos orçamentários disponíveis, ou sobre regramento legais específicos para vigorar na cidade.
Gilmar Cardoso esclarece, que entretanto, estas questões deverão ter sido aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas para a Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, que neste ano ocorre no primeiro domingo de outubro, dia 06.
O advogado informa que esta medida foi regulamentada por uma Emenda Constitucional (EC 111/2021) e além de eleger os representantes para os Poderes Executivo e Legislativo, o eleitor poderá opinar sobre alguns assuntos de interesse local. Segundo a norma, a consulta popular ocorrerá no mesmo dia da eleição e manifestações contrárias e favoráveis a eventuais temas ocorrerão também no mesmo período das campanhas eleitorais, mas sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão, frisa.
Matéria via Gilmar Cardoso
