O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que vinte e dois partidos estão com pedido de registro tramitando junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Outros 29 possuem registro válido e somam 51 legendas partidárias, caso todas consigam os requisitos necessários, frisa o advogado.
No Estado do Paraná são 28 os partidos com diretório estadual ou comissões provisórias que possuem o direito de lançar candidatos. Apenas o UP-27 (Unidade Popular), partido denominado de extrema-esquerda, não tem dirigentes estaduais. A legenda foi formada nacionalmente em dezembro de 2019 sob o lema de ser um partido antifacista e tem como presidente o mineiro Leonardo Péricles Vieira Roque (Léo Péricles), que foi candidato a presidente da República em 2022.
No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR constam os partidos PRTB-28 e AVANTE-70 como suspensos por falta de prestação de contas. O PRTB está sob o comando de Mayron André de Araújo Costa e o Avante tem como presidente Alex Canziani. Dez partidos são constituídos através de Comissões Provisórias.
O advogado Gilmar Cardoso enumera os vinte e dois partidos que estão com pedido de registro no país: Consciência Democrática, Evolução Democrática, Juntos pela República, Mais Meio Ambiente e Integração Social, Movimento Consciência Brasil, Ordem, Afro-Brasilidade, Ambientalistas, Brasil Novo, Partido Capitalista Popular, Conservador Brasileiro, Partido da Segurança Privada, Partido Democrático Afro-Brasileiro, Partido do Autista, Partido do Desenvolvimento Sustentável, Esperança Brasil, Republicano Cristão Brasileiro, União Democrática Nacional e União Trabalhista Brasileiro.
O consultor legislativo descreve que o MBL reuniu o número de assinaturas suficientes para fundar o partido MISSÃO, sob a presidência de Renan Antonio Ferreira dos Santos. O Movimento Brasil Livre (MBL) conseguiu arregimentar 547.505 assinaturas validadas pela justiça eleitoral, e ultrapassou o número mínimo de 547.042 apoiamentos necessários e exigidos pela lei.
Segundo Gilmar Cardoso a regra determina que novos partidos precisam do apoio de eleitores não filiados a nenhuma sigla, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na eleição para a Câmara dos Deputados de 2022. A lei também exige que os apoiamentos estejam distribuídos em pelo menos 9 Estados. Em cada Estado, é preciso obter no mínimo 0,1% do eleitorado que participou da última eleição.
Com a validação das assinaturas, o MBL poderá avançar para as próximas etapas do registro do partido. O processo inclui a formulação do estatuto partidário e a definição da direção nacional, documentos que ainda precisam ser aprovados pela Justiça Eleitoral para a oficialização da nova legenda, explica o advogado Gilmar Cardoso.
Segundo o advogado, a criação de partido do MBL contraria tendência recente dos partidos de se federar ou fundir para ampliar força no Congresso Nacional. A sigla em formação é patrocinada pela direção do movimento e reúne em torno de si o próprio fundador do MBL, Renan Santos, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Arthur do Val — o “Mamãe Falei”, cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por quebra de decoro, descreve.
O grupo ainda precisa cumprir algumas etapas burocráticas, mas não só se organiza para aparecer nas urnas em 2026, como já teria até um pré-candidato a presidente: Danilo Gentili. A ideia já havia sido ventilada pelo MBL em 2021, quando o nome do humorista foi testado em pesquisas internas. A iniciativa foi abandonada em 2022, mas pode ser ressuscitada no ano que vem, recorda Gilmar Cardoso.
