Nota Paraná. A medida vai beneficiar todos os mais de 5,4 milhões de cidadãos cadastrados que colocam o CPF em suas notas fiscais todos os meses. Com a novidade, cerca de R$ 46,2 milhões devem ser injetados na economia paranaense. Objetivo é evitar que os valores a serem resgatados expirem após um ano.
Não é mais necessário acumular R$ 25 para sacar os créditos do Nota Paraná. A partir desta quarta-feira (25), os consumidores participantes do programa de conscientização fiscal poderão fazer o resgate de valores a partir de R$ 5. A medida vai beneficiar todos os mais de 5,4 milhões de cidadãos cadastrados que colocam o CPF em suas notas fiscais todos os meses.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) reduziu o valor como uma das novidades para comemorar os 10 anos do programa, com celebração prevista para o próximo mês de agosto.
“Essa era uma demanda antiga dos consumidores e que finalmente conseguimos tirar do papel. Com isso, mais gente vai poder fazer o resgate de valores e aproveitar os benefícios de pedir o CPF em suas notas fiscais”, comemora a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.
Atualmente, mais de 3,9 milhões de consumidores possuem entre R$ 5 e R$ 25 em créditos no programa e que, até então, estavam impossibilitados de fazer o resgate. Com a novidade, cerca de R$ 46,2 milhões devem ser injetados na economia paranaense.
A liberação passa a valer já nesta quarta-feira para todos os consumidores que possuem créditos em suas contas. No entanto, Gambini aponta que, por causa do tamanho da operação, o sistema pode apresentar algum tipo de instabilidade.
“Como toda grande mudança, ela pode levar algum tempo para se estabilizar, principalmente se houver um grande volume de solicitações de uma só vez. Então, também pedimos um pouco de paciência”, diz. “Mas o que importa é que agora o saque mínimo de R$ 5 é oficial, e isso é motivo de comemoração”.
CRÉDITOS EXPIRADOS –
Para a coordenadora do Nota Paraná, um dos principais efeitos da nova medida é a redução no montante de créditos expirados por usuários que não conseguiam fazer o saque dos valores em conta.
Em 2024, os consumidores participantes deixaram de sacar mais de R$ 133 milhões em prêmios e créditos do ICMS dentro do prazo, e esses valores expiraram.
De acordo com o regulamento do programa, os créditos valem por 12 meses a partir da data de geração. Quando expiram, o Tesouro do Estado recupera os valores e os aplica em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros. Ou seja, o Estado reverte os recursos diretamente em benefício do cidadão, por meio de serviços públicos.
“Muita gente nos procurava para dizer que não conseguia fazer o saque por não alcançar o mínimo de R$ 25 e, com isso, os créditos acabavam expirando. Com o novo limite de R$ 5, essa barreira acaba”, explica Gambini. “É um incentivo a mais para que o consumidor siga exigindo a nota fiscal a cada compra e siga colocando o seu CPF”.
10 ANOS – Nota Paraná
O Nota Paraná celebra seus 10 anos no próximo mês de agosto. Dessa forma, para comemorar a data, a Secretaria da Fazenda trouxe várias novidades para turbinar o programa. Além da redução no limite de saque, a pasta aumentou o total entregue a cada sorteio e ampliou o número de consumidores sorteados todos os meses.
Desde o último mês de maio, o programa passou a sortear R$ 2,8 milhões aos participantes graças à adição dos R$ 800 mil que faziam parte do Paraná Pay. Com a unificação dos sorteios, o número de ganhadores saltou de 35 mil para 43 mil. Dessa forma permitiu que todas as 399 cidades paranaenses tivessem pelo menos um ganhador no sorteio de junho. E isso era algo que não acontecia há mais de cinco anos.
Matéria via Agência Estado
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