“Não temos alternativas. O Brasil não aceita mais derrotas. Agora é vencer ou vencer”: O início do Plano Collor e o confisco que marcou o país
Em 16 de março de 1990, apenas um dia após assumir a presidência da República, Fernando Collor de Mello fez um pronunciamento em rede nacional que deixou claro o tom de seu governo: “Não temos alternativas. O Brasil não aceita mais derrotas. Agora é vencer ou vencer”. Essas palavras anteciparam o anúncio, feito na mesma tarde, de uma das medidas mais polêmicas de sua gestão: o confisco de todos os valores acima de 50.000 cruzados novos (convertidos para cruzeiros) em contas correntes e poupanças.
O Plano Brasil Novo, popularmente conhecido como Plano Collor, foi a quarta estratégia econômica adotada em cinco anos. “No dia 16 de março, o governo anunciou dezenas de medidas provisórias e portarias, que afetaram não apenas contas correntes e cadernetas de poupança, mas também CDBs (Certificados de Depósito Bancário), fundos de renda fixa e investimentos no overnight – aplicações de curto prazo, geralmente de um dia, com baixo risco e alta liquidez.”
Os valores bloqueados ficariam retidos nos bancos por 18 meses, com juros de 6% ao ano e correção monetária creditada diariamente. Após esse período, seriam liberados para saque em 12 parcelas mensais. A medida, no entanto, teve consequências devastadoras: empresas faliram por perder acesso ao capital de giro, e houve relatos de pessoas que cometeram suicídio após terem suas reservas bloqueadas.
O Brasil estava em feriado bancário, determinado pelo Banco Central, entre os dias 14 e 16 de março. O confisco entraria em vigor no dia 19 de março. Quando os bancos reabriram, filas enormes se formaram, com pessoas tentando retirar seus depósitos. Nos dias seguintes, o Ibovespa despencou mais de 20%.
A lógica por trás do Plano Collor
Segundo o economista Carlos Eduardo Carvalho, professor da PUC-SP, o Plano Collor seguia uma lógica popular na época: a ideia de que só seria possível controlar a inflação – que chegava a 80% ao mês – com um “choque”. Essa visão surgiu após o fracasso do Plano Cruzado (1986), que congelou preços e acabou exacerbando a pressão inflacionária.
“Em 1989, economistas e formuladores de políticas criaram a ideia de que era necessário derrubar a inflação com um golpe, pois acreditavam que a única maneira de evitar o descontrole era impedir as pessoas de gastar. A solução proposta era bloquear tudo. Eles davam um choque, retiravam o poder de compra, estabilizavam os preços e, então, liberavam o dinheiro progressivamente até que a economia se reorganizasse”, explica Carvalho, autor do artigo ‘As Origens e a Gênese do Plano Collor’ (2006).
Inicialmente, o plano não incluía as cadernetas de poupança. No entanto, rumores de que outras contas seriam bloqueadas levaram muitas pessoas a transferir seus recursos para as poupanças. “Em fevereiro, começou um ‘zumzumzum’ no mercado de que iam bloquear outras contas. Então, as pessoas começaram a colocar dinheiro nas cadernetas, achando que o governo não mexeria lá”, afirma Carvalho.
Impactos sociais e econômicos
O confisco atingiu principalmente a classe média. “Foi uma violência contra quem tinha algum dinheiro guardado, uma brutalidade. Os pobres não tinham dinheiro guardado, e os ricos tinham recursos no exterior”, diz Carvalho. No entanto, o bloqueio de contas de pequenas e médias empresas levou a uma onda de falências e demissões. “O governo não bloqueou o dinheiro do empregado, mas o empregado precisava receber o salário”, ressalta o economista.
Esse foi o principal motivo do fracasso do Plano Collor, que incluía outras medidas, como impostos sobre operações financeiras, congelamento de preços e salários, e aumento das tarifas de serviços públicos. Ao retirar o capital de giro das empresas, muitas ficaram sem condições de pagar salários e fornecedores. O Banco Central passou a liberar créditos para conter a crise, mas isso acabou reacendendo a inflação. O PIB (Produto Interno Bruto) caiu 4,33% em 1990, a maior queda do século XX.
“Não tinha como fazer aquilo, era um erro de diagnóstico. Achavam que tudo podia ser contido, mas não era dinheiro especulativo. Era o dinheiro das empresas e das pessoas”, afirma Carvalho.
Acordo e pedido de desculpas
Em 11 de dezembro de 2017, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores) e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) chegaram a um acordo mediado pela AGU (Advocacia Geral da União) para encerrar as disputas judiciais e ressarcir os prejudicados pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O acordo incluiu os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Homologado pelo STF em 2018, o prazo para adesão foi prorrogado até junho de 2025 devido à baixa participação inicial.
Em maio de 2020, Fernando Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças em 1990. Collor publicou o pedido em sua conta no X (antigo Twitter), marcando um raro momento de reconhecimento dos impactos negativos de uma das medidas mais controversas da história econômica do Brasil.
