A partir de maio, a saúde mental passa a ser uma obrigação legal para as empresas, graças à atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º 1). Dessa forma a nova norma inclui o bem-estar mental na lista de riscos ocupacionais, exigindo que as corporações criem políticas e ações para preservar a saúde psicológica dos colaboradores. Mas, afinal, o que muda na prática? Confira os principais pontos e como sua empresa pode se adaptar.
Saúde Mental Equivale a EPI: O Que Isso Significa?
Com a mudança na NR-1, a saúde mental ganha o mesmo peso que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Isso significa que as empresas devem tratar o bem-estar psicológico dos funcionários com a mesma seriedade que dedicam à proteção contra riscos físicos, como agentes químicos ou biológicos.
De acordo com Segundo Bruno Minoru Okajima, advogado especialista em Direito Trabalhista, as empresas precisam adotar uma postura proativa para evitar desgastes mentais. Isso inclui:
Avaliações contínuas do ambiente de trabalho.
Canais de comunicação abertos para ouvir os colaboradores.
Programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo.
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Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Em 2024, o Governo Federal criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que reconhece as empresas que se destacam no cuidado com o bem-estar dos funcionários. Ainda não regulamentado, o certificado será uma forma de valorizar as organizações que se adequarem às novas normas. “Em breve, empresas que seguirem as regras poderão receber esse reconhecimento”, explica Okajima.
Ações Práticas que as Empresas Devem Adotar para o NR-1
A advogada Priscila Soeiro Moreira, também especialista em Direito Trabalhista, reforça que as empresas precisam ir além do discurso. “Agora, é obrigação adotar medidas concretas”, diz. Entre as ações sugeridas estão:
Workshops de reciclagem e capacitação.
Observação das relações entre líderes e liderados, além da dinâmica entre colegas.
Estratégias preventivas para identificar e mitigar riscos à saúde mental.
Consequências para Empresas que Não Cumprirem a Norma
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas e ações judiciais. Durante uma fiscalização, se o auditor identificar a falta de medidas de proteção à saúde mental, ele pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além disso, os próprios colaboradores podem denunciar diretamente ao MPT. “Em 99% dos casos, o MPT investiga denúncias relacionadas à saúde mental, pois é um tema sensível. Eles ouvem testemunhas e podem chamar funcionários para depor”, explica Moreira.
Como se Preparar para a Nova NR-1
Em suma, para evitar problemas, as empresas devem: Criar políticas internas focadas na saúde mental. Investir em programas de apoio psicológico e bem-estar. Treinar líderes para identificar sinais de desgaste mental. Promover um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.
A atualização da NR-1 é um marco importante para a saúde mental no ambiente corporativo. Empresas que se adaptarem às novas regras não apenas evitarão penalidades, mas também ganharão em produtividade e retenção de talentos. Além disso, o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode se tornar um diferencial competitivo no mercado.
Fique atento às mudanças e comece a implementar ações hoje mesmo para garantir um futuro mais saudável para sua empresa e seus colaboradores.
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