O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que as 399 prefeituras do Estado do Paraná receberam nesta segunda-feira, dia 10, um total líquido de R$ 877.572.182,57; referentes ao 1º decêndio do mês de fevereiro, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Gilmar Cardoso explica que o crédito dos dez primeiros dias de fevereiro sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, tem termos nominais, 5,42% em relação ao mesmo período do ano anterior, descreve o advogado.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os índices variam do coefiente 0,6 até 4,0, sendo que no Estado do Paraná temos 195 cidades no critério 0,6 que correspondeu à R$ 1.140.268,89 para cada município; 34 municípios no coeficiente (0,8) que creditou R$ 1.520.358,52; 11 que recebem no índice 0,8 o total individual de R$ 1.439.112,88; outros 34 no coefiente 1,0 que receberam R$ 1.900.448,14; enquanto as 11 maiores cidades recebem no coefiente 4,0 o valor de R$ 9.502.919,98 cada e a capital Curitiba o montante financeiro de R$ 40.137.461,00.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
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As prefeituras brasileiras receberam R$ 13.053.414.769,42, nesta segunda-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.
O cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.
Saiba mais sobre o tema acessando a íntegra da matéria que traz nossa exposição (clique sobre o link) com destaque para o Estado do Paraná no site de notícias Parana 360º.
https://parana360.com/2025/02/11/prefeituras-receberam-o-1o-repasse-do-fpm-do-mes-de-fevereiro-nesta-2a-dia-10/