O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca uma data importante no Calendário Eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, a justiça eleitoral tem como o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do segundo turno, que acontece no próximo domingo (27), para conhecimento público, relativas ao pleito ou aos respectivos candidatos, que se pretende divulgar até no dia das eleições.
Gilmar Cardoso adverte que a divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.
Juntamente com Curitiba, Ponta Grossa e Londrina, no Estado do Paraná, eleitores de 51 cidades (incluindo 15 capitais) voltam às urnas para definir, em segundo turno, quem serão os futuros prefeitos destes municípios.
Informações
O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada e o período de realização do levantamento.
Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
