O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário da rede social, expirar sem que ele tenha indicado um representante legal no país. O prazo terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), Moraes havia intimado Musk a nomear um representante legal, uma solicitação feita por meio do perfil oficial do STF na própria rede social. Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de fazer ameaças.
Com a nova decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para implementar a suspensão da rede social X no Brasil e notificar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios necessários. As operadoras também são instruídas a impedir o uso de VPNs por usuários que tentem contornar a suspensão.
A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas pendentes sejam pagas. Moraes justificou sua decisão citando o Marco Civil da Internet, ressaltando que as empresas de internet devem ter representação legal no Brasil e cumprir as decisões judiciais, especialmente no que se refere à remoção de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também alegou que a retirada da empresa do Brasil por Musk foi uma estratégia para evitar o cumprimento das decisões do STF. “A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.
Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a indivíduos e empresas que utilizarem VPNs (Redes Virtuais Privadas) para acessar o X, uma medida destinada a impedir o uso de ferramentas que permitem driblar a suspensão da rede social.
Na decisão, o ministro também mencionou o bloqueio de duas contas bancárias vinculadas ao X no Brasil, ocorrido no dia 18 de agosto.
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