Na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizada nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Anibelli Neto (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, abordou a questão da morosidade na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seu impacto nos produtores rurais do estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, destinado a integrar informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas. Criado pela Lei nº 12.651/2012, o CAR é essencial para o controle e combate ao desmatamento, além de auxiliar no planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. No Paraná, o órgão responsável pela gestão do CAR é o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST).
Anibelli Neto destacou que produtores rurais de várias regiões do estado têm reclamado da lentidão na análise e homologação de seus cadastros no CAR. Esta morosidade impede a emissão do certificado de regularidade ambiental, essencial para o desembargo ambiental de áreas rurais e para a liberação de financiamentos agrícolas.
A Resolução nº 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional exige a regularidade no CAR para a concessão de crédito rural. Com mais de 510 mil produtores rurais no Paraná inscritos no CAR e apenas 2.090 cadastros analisados e regularizados, a situação se torna crítica, prejudicando o acesso ao crédito e afetando o planejamento e a gestão dos recursos naturais.
A análise dos dados declarados no CAR é complexa e feita de forma individualizada por uma equipe técnica do IAT, o que contribui para a lentidão do processo. Em 2021, uma ferramenta chamada Análise Dinamizada do CAR (AnalisaCAR) foi lançada pelo Serviço Florestal Brasileiro, utilizando inteligência artificial para agilizar e garantir precisão na análise dos dados. O Paraná adotou este sistema no ano passado, mas inconsistências e problemas na migração do sistema entre ministérios têm dificultado a operacionalização.
Anibelli Neto sugeriu a implementação de um mutirão ou uma força-tarefa para zerar a fila de processos pendentes de análise e homologação dos Cadastros Ambientais Rurais. Ele mencionou exemplos de estados como Goiás, Ceará, Mato Grosso e São Paulo, que criaram sistemas próprios para independência do órgão federal, melhorando significativamente o processo de regularização.
O deputado ressaltou que a demora na regularização do CAR tem consequências negativas para o setor agrícola e para os produtores em geral, afetando o desempenho econômico das operações agropecuárias. Anibelli Neto fez um apelo ao Governo do Estado e ao IAT para que promovam ações urgentes para resolver a situação, garantindo que os produtores possam acessar o crédito rural e continuar contribuindo para a economia do estado.
Ao concluir seu discurso, Anibelli Neto reiterou o compromisso da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com os produtores rurais e a produção agrícola. Ele destacou a necessidade de agir com urgência para resolver os problemas relacionados ao CAR, garantindo que o Paraná continue na vanguarda do agronegócio e preservando a economia rural.
