Sergio Moro continuará senador, o julgamento que decidiria se ele seria cassado ou não foi favorável. Por 5 votos a 2 decidiu-se pela absolvição.
Cinco desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, dois desembargadores votaram pela cassação.
Duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJES), movidas pelo PL e por uma frente encabeçada pelo PT, PV e PC do B (Federação Brasil da Esperança) pretendiam anular a eleição e pedir um novo pleito ao cargo, tanto já estavam ocorrendo algumas articulações por possíveis candidatos. Sergio Mouro foi eleito senador com 1,9 milhão de votos.
De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022. “Por maioria de votos, as duas AIJEs foram julgadas improcedentes, e todos os julgadores irão juntar suas declarações de voto”, disse o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, ao encerrar a votação.
A argumentação dos partidos era que Moro ultrapassou o limite de gastos, A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.
Luciano Carrasco, relator do caso, emitiu um parecer favorável, ele argumentou não haver base legais para perda de mandato ou para torná-lo inelegível. O desembargador baseia-se no cálculo feito pelas siglas de oposição dos gastos durante a pré-campanha para a presidência e para o senado. De acordo com ele, essa contabilidade não seria suficiente para estabelecer que houve abuso de poder econômico.
Os denunciantes ainda podem recorrer da decisão.
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