O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta quinta-feira (25), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial ocorre após o esgotamento de recursos apresentados pela defesa contra a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena total é de oito anos e dez meses de prisão, além de 90 dias-multa.
Segundo o advogado do ex-presidente, a prisão ocorreu por volta das 4h da manhã. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, declarou.
Julgamento suspenso no STF
No início da manhã, o STF suspendeu a sessão virtual que analisaria a manutenção da prisão. O julgamento já registrava placar de 4 a 0 favorável à execução da pena, com votos dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e do relator Alexandre de Moraes. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e transferiu o caso para o plenário físico da Corte, interrompendo temporariamente o processo.
Histórico da condenação
Fernando Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, apontou que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de viabilizar politicamente contratos de troca de bandeira de postos de combustíveis.
A pena de oito anos e dez meses foi dividida entre quatro anos e quatro meses por corrupção passiva, além de mais quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro. A defesa tentou reduzir a punição, argumentando que a pena não refletia a média dos votos dos ministros. Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli apresentou voto sugerindo a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos e 80 dias-multa, mas a maioria da Corte manteve a pena original.
Outros envolvidos
Além de Collor, o STF também rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamaschi Ramos, apontado como operador do esquema. Ele foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa, também em 2023.
A ação contra o ex-presidente é um desdobramento da Operação Lava Jato, maior investigação contra corrupção da história do Brasil, que revelou o envolvimento de empresários, políticos e servidores públicos em esquemas bilionários de desvio de recursos públicos.
