Atualização na Representação da Câmara dos Deputados: Proposta de Alteração no Número de Parlamentares
Integrantes da Câmara dos Deputados estão avaliando possíveis mudanças no número de parlamentares e na distribuição das cadeiras por estado. Essas discussões surgem como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023, que obriga a Câmara a ajustar a proporcionalidade de sua representação com base no Censo de 2022.
Decisão do STF e o Prazo para Mudanças
O STF determinou que o Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para atender à exigência de atualização. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autoridade para implementar as alterações. Vale lembrar que a última atualização proporcional ocorreu em 1993.
Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 513 parlamentares, mas já existe uma proposta para aumentar esse número para 531. Essa possibilidade, entretanto, gera debates intensos entre as bancadas estaduais.
Impactos nos Estados e a Reação das Bancadas
Estados prejudicados: Alguns estados estão entre os mais afetados pela mudança. O Rio de Janeiro, por exemplo, poderá perder quatro cadeiras. Estados do Nordeste, como Piauí, Paraíba e Bahia, poderão perder duas cadeiras cada.
Estados beneficiados: O estado do Pará, que moveu a ação no STF em 2017, poderá ganhar quatro novas cadeiras.
Com a decisão, os estados que perderiam representatividade já iniciaram articulações para minimizar os impactos. Deputados estão negociando diretamente com Hugo Motta (Republicanos-PB), principal candidato à presidência da Câmara para suceder Arthur Lira (PP-AL).
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Discussões e Projetos em Tramitação por parlamentares
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tramita um projeto de lei que visa ajustar a distribuição das cadeiras conforme a decisão do STF. No entanto, a votação da proposta foi adiada no final de 2024 devido à pressão de estados prejudicados, como o Rio de Janeiro.
Enquanto o tema permanece em discussão, parlamentares de estados que não terão alterações significativas no número de cadeiras podem ser decisivos na resolução do impasse. Como explica Pedro Campos (PSB-PE):
“O que vai desempatar esse negócio são os estados que não perdem e nem ganham.”
A atualização na representatividade da Câmara dos Deputados é uma questão prioritária para o Congresso em 2025. Com prazos apertados e interesses conflitantes entre estados, o tema promete ser um dos debates mais acirrados do primeiro semestre.
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