O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão que resulta na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos, a partir das eleições de 2022. O placar da votação foi de 5 a 2 contra o ex-presidente, com os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votando contra a sua inelegibilidade.
Essa decisão do TSE impede Bolsonaro de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, incluindo tanto as eleições municipais quanto as presidenciais. Ele somente estará autorizado a se candidatar novamente a partir das eleições de 2030, a menos que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta essa decisão. A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar nesse caso.
A defesa de Bolsonaro aguarda o acesso às íntegras dos votos para entrar com um recurso. A condenação de Bolsonaro está relacionada a uma reunião que ocorreu em julho de 2022 com embaixadores, pouco mais de dois meses antes das eleições. Durante esse encontro, ele atacou, sem apresentar provas, a credibilidade do sistema eleitoral. A reunião foi transmitida pela estatal TV Brasil.
No processo, o ex-candidato à vice-presidência de Bolsonaro, general Braga Netto, também foi investigado, mas acabou sendo absolvido por unanimidade pelos ministros do TSE. Eles consideraram que ele não teve uma relação direta com o evento em questão.
O julgamento teve início em 22 de junho e se estendeu por quatro sessões. A primeira delas consistiu na leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Em seguida, o ministro votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, destacando sua responsabilidade integral pelo encontro, além de refutar os argumentos apresentados pela defesa.
