Com parecer de Acessibilidade, comissões da Câmara de Curitiba concluem debate do projeto de lei do Disque-Autismo.
Em reunião nesta segunda-feira (23), após a sessão plenária, a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou o trâmite dos dois projetos de lei em pauta. Uma das propostas, para a criação do Disque-Autismo, encerrou a discussão nos colegiados temáticos e está apta à inclusão na ordem, para os dois turnos de votação em plenário.
De autoria do presidente da Comissão de Acessibilidade, o vereador Pier Petruzziello (PP). Dessa forma a iniciativa pretende implantar a Política de Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista nos Canais Digitais de Proteção do Município, denominada Disque-Autismo. O serviço receberia denúncias de maus-tratos e de descumprimento dos direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), garantido o sigilo das informações.
Além disso, o Disque-Autismo funcionaria como um canal de informações sobre os direitos das pessoas com o TEA e os serviços ofertados em Curitiba. A ideia é que o sistema seja efetivado por meio de um canal eletrônico gratuito, já existente no Município (005.00140.2024, com o substitutivo 031.00058.2025). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O relator da proposta, vereador Angelo Vanhoni (PT), observou que:
“é um projeto relevante para a cidade de Curitiba, sobretudo para aqueles que têm algum problema com autismo”.
Antes de receber o aval do colegiado de Acessibilidade, a matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público da CMC.
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Campanha sobre Famílias Atípicas avança na CMC
A Comissão de Acessibilidade também concordou com o trâmite do projeto de lei para criar uma campanha permanente de conscientização sobre famílias atípicas. O objetivo da proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates (PT). O objetivo é divulgar informações e conscientizar a sociedade sobre a inclusão, a acessibilidade e os direitos das famílias atípicas, ou seja, que possuam algum integrante com deficiência ou mobilidade reduzida, deficiência oculta, síndrome rara ou necessidade de suporte.
Dessa forma a campanha permanente reuniria ações como campanhas publicitárias, a distribuição de materiais educativos e a promoção de debates sobre as famílias atípicas. Prates apresentou o projeto em julho de 2024 (005.00108.2024). Em março deste ano, atendendo ao parecer da CCJ, a autora protocolou um substitutivo geral à proposta. Entre outros ajustes no texto, a iniciativa estabeleceu o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito (031.00036.2025).
Em suma a relatoria positiva também foi do vereador Angelo Vanhoni (PT). Além dos pareceres de Acessibilidade e da CCJ, o projeto de lei já havia sido acatado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A matéria agora passa pela análise dos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; e de Serviço Público.
Fonte Câmara Municipal de Curitiba
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