Curitiba pode ganhar uma Central de Atendimento ao Surdo (CAS) 24 horas, com suporte por videochamada em repartições públicas.
O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para alterar as leis ordinárias 15.823/2021 e 14.681/2015. A proposta, que já havia sido apresentada em 2023 e arquivada, busca ampliar a inclusão de surdos nos órgãos públicos por meio da implementação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“Atualmente, há uma grande dificuldade de comunicação entre os surdos e as repartições públicas devido à falta de servidores capacitados em Libras. Isso impede que essa comunidade exerça plenamente seus direitos”, justifica o vereador.
O projeto prevê a criação de uma Central de Atendimento ao Surdo (CAS), que funcionará 24 horas por dia, com plantonistas – servidores ou terceirizados – fluentes em Libras. A CAS disponibilizará um número para videochamadas, facilitando o acesso da comunidade surda a serviços públicos. Hospitais, postos de saúde e escolas contarão com equipamentos específicos para esse tipo de atendimento (005.00071.2025).
A iniciativa não impede que repartições públicas possam contratar profissionais especializados em Libras para atendimento presencial. No caso das escolas municipais, elas deverão disponibilizar equipamentos para videochamadas, garantindo a comunicação entre a CAS e a comunidade surda, permitindo que as demandas sejam compreendidas corretamente pelas instituições de ensino.
O projeto prevê que os custos da implementação da lei serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, caso necessário, e inclusão nos orçamentos futuros. Se aprovado pela CMC e sancionado, o texto entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Atualmente a matéria de Eder Borges aguarda para iniciar sua tramitação nas comissões permanentes do Legislativo.
Texto Câmara Municipal de Curitiba
