O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta quinta-feira (30) o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste anual definido foi de 6,27%, levando o valor mínimo para professores e professoras da educação básica da rede pública em todo o país para R$ 4.867,77 em 2025.
O novo valor tem como referência a data de 1º de janeiro. O salário dos educadores estava em R$ 4.580, explica.
O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
Gilmar Cardoso esclarece que o piso é válido para professores que atuam em jornadas de 40 horas semanais. O reajuste está previsto na Lei do Magistério de 2008 e confirmado pelo MEC todo início de ano.
O advogado frisa que como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor, porque as remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União, disse Gilmar Cardoso.
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério público da educação básica para o
exercício de 2025 foi reajustado em 6,27%, acima da inflação. O valor mínimo definido
pelo governo federal é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de
40 horas semanais. A Portaria MEC nº 77/2025 foi publicada nesta sexta-feira, 31 de
janeiro.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. As
remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados
a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.
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