Na noite desta terça-feira (28/5), deputados e senadores decidiram derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que trata das saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O presidente havia vetado a proibição de saídas temporárias durante feriados nacionais, permitindo que condenados por crimes não hediondos pudessem sair da prisão para visitar familiares. No entanto, o Congresso Nacional optou por manter a proibição, contrariando a decisão de Lula.
A derrubada do veto foi aprovada por 314 votos favoráveis e 126 contrários na Câmara dos Deputados, e por 52 votos a 11 no Senado. Com a decisão, a legislação segue para promulgação tal como foi aprovada inicialmente pelas Casas Legislativas, endurecendo a Lei de Execução Penal. Isso significa que, uma vez promulgada, a norma proibirá saídas temporárias para qualquer preso, exceto para aqueles que precisam sair para estudar.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), defendeu o veto de Lula, argumentando que ele buscava manter o contato do preso com a família, após um exame criminológico e a manifestação do Ministério Público e do juiz. “O dispositivo vetado possibilitava que presos em regime semiaberto, após avaliações, mantivessem contato com a família”, explicou o senador.
Após a derrubada do veto, a norma permitirá que presos solicitem até cinco saídas de sete dias por ano para fins de estudo, ou de acordo com a duração do curso em que estão matriculados. Presos condenados por crimes hediondos não terão direito a essas saídas.
“Derrubamos os vetos do presidente Lula às saidinhas, para acabar de vez com essa história de saidinha. Bandido não pode ter direito à saidinha, criminoso não pode usufruir desse benefício. O que temos visto são presos que saem e cometem novos crimes, então não podemos mais tolerar isso”, declarou a deputada Bia Kicis (PL-DF) após a sessão conjunta.
