Deputados discutem na Alep a ampliação do número de vagas preenchidas por indicação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começaram a votar nesta segunda-feira (2) os projetos de lei que criam novos cargos comissionados para a própria Alep, para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Justiça (TJ). A proposta amplia o número de vagas preenchidas por indicação, sem a necessidade de aprovação em concurso público.
O PL 139/22 cria 121 novos cargos para a Alep, com um impacto estimado de R$ 22,6 milhões em 2022. Para o Ministério Público, há dois projetos: o PL 142/22, que cria 240 cargos, com impacto de R$ 16,5 milhões entre abril e dezembro deste ano, e o PL 143/22, que cria 21 cargos com impacto entre maio e dezembro de R$ 1,8 milhão. Só no MP, seria um total de 261 novos cargos.
No Tribunal de Justiça, a PL 144/22 cria 81 cargos, com impacto em 2022 de R$ 50 milhões, a PL 145/22 altera 28 funções, cria 48 novas funções, 65 novos encargos e gratificação, com impacto neste ano de R$ 50,2 milhões. Já a PL 149/22 cria 81 cargos e 202 funções, com impacto neste ano de R$ 50,2 milhões. Assim, um total de 162 novos cargos seriam criados no TJ.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), falou mais uma vez em defesa da criação de mais cargos para a Assembleia. Ele alegou que não é porque os cargos estão sendo criados que todos serão preenchidos e baixou a expectativa de impacto financeiro: ao invés dos R$ 33 milhões previstos no texto da proposta em votação, ele diz que os cargos devem impactar em torno de R$ 24 milhões.
“Nós estamos criando essa estrutura porque temos muita deficiência. Nós temos aqui a Procuradoria da Mulher, na qual não temos nenhuma estrutura. Temos a Escola do Legislativo, que funciona há quase cinco anos sem nenhuma estrutura de cargos, e nas próprias comissões também ainda há necessidade”,
afirmou o presidente.
A Faciap – Federação das Associações Comerciais do Paraná, na semana passada, enviou um ofício à Assembleia pedindo maiores esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação dos funcionários comissionados. Traiano também respondeu a esse questionamento nesta segunda.
“A Faciap, sempre que necessário, vem pedir apoio do poder legislativo. Nós nunca negamos. Portanto, acho que eles deveriam ter esse olhar de respeito ao poder legislativo como nós respeitamos as instituições. Aqui quem conhece nossa casa somos nós, não é a interferência de fora. Portanto, enquanto presidente eu tenho a tranquilidade de dar essas informações”,destacou.
